Justiça concede liberdade a ex-secretário de Saúde de Cabral


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, nesta terça-feira, ao ex-secretário de Saúde do governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes. A votação, que aconteceu na Sexta Turma, por unanimidade, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares.

De acordo com a atual decisão, Côrtes não poderá exercer qualquer tipo de atividade relacionada a contratações na área da Saúde Pública, inclusive por intermédio de terceiros ou pessoas jurídicas; não poderá ocupar cargo ou manter contato com dirigentes e funcionários da Secretaria de Saúde do Estado do Rio; Não poderá mudar de endereço sem comunicação prévia; e terá que comparecer a todos os atos processuais sempre que indicado.

Outras medidas também poderão ser impostas, caso o juiz da causa entenda cabível e adequada – como o uso de tornozeleira eletrônica. Qualquer violação poderá restabelecer a prisão preventiva.

Côrtes foi preso em agosto do ano passado na Operação SOS da Lava-Jato no Rio que desvendou um esquema que teria desviado R$ 74 milhões dos cofres públicos através da contratação da Organização Social Pró-Saúde para administrar hospitais estaduais. Ele já havia sido denunciado nas operações Fatura Exposta e Ressonância.